Termos de Uso do Financeiro Básico

1. Quem oferece e o que é o serviço

A plataforma Feola Gestão é mantida por Rogério Feola, contador, sob a marca Feola Gestão (“Feola Gestão”). Os dados de identificação e de contato estão no início desta página.

O Financeiro Básico é uma assinatura de uso da plataforma, sem consultoria, com estes recursos: contas a pagar e a receber, saldo das contas bancárias, fluxo de caixa, controle de cartões de crédito, agenda de vencimentos de tributos federais e precificação de produtos e serviços.

O plano não inclui consultoria, contabilidade, escrituração, apuração ou pagamento de tributos, DRE gerencial, estudo tributário, planejamento de investimentos, relatórios comentados nem análise de documentos. Esses serviços são contratados à parte, na consultoria Feola Gestão.

2. Cadastro, titular e usuários

Cada assinatura atende uma empresa (CNPJ) ou uma pessoa física (CPF). Quem faz o cadastro é o titular, que declara ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar e, no caso de empresa, poderes para representá-la. O titular responde pela assinatura, convida e remove usuários, libera o suporte e pode cancelar. Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados.

O plano inclui 2 usuários. Cada usuário adicional custa R$ 8,90 por mês, até 10 no total. O login é pessoal e intransferível; não compartilhe a senha nem o código de verificação em duas etapas.

O plano inclui o controle de 2 contas bancárias e 2 cartões de crédito. Cada conta ou cartão adicional custa R$ 2,90 por mês, até 10 de cada no total. Os adicionais são cobrados pelo maior número usado no período. A plataforma não pede nem guarda número de cartão, agência ou conta: só o nome, o limite, as datas e os saldos informados pelo assinante.

3. Preço, teste grátis e cobrança

Mensal: R$ 29,90 por mês, sem compromisso de permanência. Anual: 12 parcelas mensais de R$ 25,90 (total de R$ 310,80), com compromisso de 12 meses. A periodicidade é escolhida no cadastro.

Os primeiros 7 dias são de teste grátis. O cartão de crédito será pedido quando a cobrança automática for ativada. A primeira cobrança acontece no 7º dia após o cadastro, se a assinatura não for cancelada antes.

Renovação automática: o plano mensal se renova a cada mês e o anual a cada 12 meses, até o cancelamento. No anual, o titular é avisado por e-mail 30 dias antes da renovação e, até a data dela, pode cancelar ou passar para o plano mensal.

Reajuste: os preços podem ser reajustados uma vez por ano, pela variação acumulada do IPCA/IBGE nos 12 meses anteriores, com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias. No plano anual, o preço fica fixo durante os 12 meses do período em curso.

Atraso no pagamento: se um pagamento não for confirmado, a assinatura fica como “pagamento pendente” e o titular é avisado por e-mail. Se não houver regularização em 10 dias, o portal passa a funcionar só para consulta e exportação dos dados, até o pagamento.

Para cada pagamento será emitida nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), conforme a legislação aplicável.

4. Arrependimento e cancelamento

Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49): o titular pode desistir sem nenhum custo durante o teste grátis, nos 7 dias seguintes ao cadastro e também nos 7 dias seguintes à primeira cobrança. Nesse caso, o acesso termina na hora e o valor eventualmente cobrado é devolvido de imediato, monetariamente atualizado, pelo mesmo meio de pagamento. A Feola Gestão avisa a administradora do cartão para que a cobrança não seja lançada ou seja estornada (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 3º).

Como cancelar: pelo próprio portal, em Minha assinatura, a qualquer momento e sem precisar falar com ninguém. O pedido também pode ser feito pelos canais do item 8. Antes de confirmar, o portal mostra até quando vai o acesso e se há algum valor devido; a confirmação aparece na hora.

Plano mensal: o cancelamento é sem multa. Não há novas cobranças, e o acesso completo continua até o fim do mês já pago.

Plano anual: o titular pode cancelar a qualquer momento. As parcelas futuras deixam de ser cobradas, e o acesso completo continua até o fim do mês já pago. O único valor devido é a diferença do desconto já usufruído: R$ 4,00 (R$ 29,90 menos R$ 25,90) por mês usado no período de 12 meses em curso, contando o mês do cancelamento. Não há outra multa. Exemplo: quem cancela no 5º mês paga 5 × R$ 4,00 = R$ 20,00.

Encerrado o acesso, os dados ficam disponíveis apenas para consulta e exportação em Excel por 90 dias e, depois, são excluídos (item 5).

5. Dados e privacidade

Os lançamentos, a tabela de preços e os demais dados que o assinante registra na plataforma são dele. Quando o assinante é empresa, ou pessoa física em atividade profissional, ele é o controlador desses dados, e a Feola Gestão atua como operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço (Lei 13.709/2018, art. 39). Quando o assinante é pessoa física usando o plano para fins particulares, a Feola Gestão trata esses dados como controladora, apenas para prestar o serviço e com as mesmas restrições de acesso.

A equipe da Feola Gestão não consulta os lançamentos, cartões, contas e a precificação do assinante: o sistema bloqueia esse acesso, salvo quando o titular libera o suporte, pelo prazo que definir (até 7 dias, renováveis e revogáveis a qualquer momento), ou por ordem de autoridade competente. O acesso técnico à infraestrutura é restrito. A trilha de auditoria registra quem alterou qual registro e quando, sem guardar o conteúdo dos lançamentos do assinante.

Os dados de cadastro (nome, e-mail, CPF ou CNPJ) e os registros de aceite destes termos e de cobrança são tratados pela Feola Gestão como controladora, para executar o contrato e cumprir obrigações legais (art. 7º, II e V), e guardados por até 5 anos após o fim da assinatura. Os dados de uso são excluídos 90 dias após o fim do acesso.

O banco de dados principal fica em São Paulo. Alguns fornecedores (envio de e-mails e infraestrutura do site) podem tratar dados fora do Brasil, com as garantias da LGPD. A lista de fornecedores está na Política de privacidade. A plataforma não usa inteligência artificial com os dados do assinante.

6. Responsabilidades

A plataforma é uma ferramenta de gestão: os números mostrados dependem das informações registradas pelo assinante, que é responsável por elas e pelas decisões de gestão, preço e tributação. Os cálculos de preço são estimativas e não substituem a análise de um profissional.

A Feola Gestão se empenha para manter a plataforma disponível e segura, com cópias de segurança do banco de dados, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Manutenções programadas são avisadas com antecedência, sempre que possível.

7. Mudanças nestes termos

Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Se o titular não concordar, pode cancelar antes de a nova versão valer, sem multa e, no plano anual, sem a diferença do desconto do item 4.

Todas as versões ficam publicadas em feolagestao.com.br/termos/[versão]. A versão aceita pelo titular aparece em Minha assinatura.

8. Contato e foro

Atendimento pelo e-mail contato@feolagestao.com.br ou pelo WhatsApp (15) 99630-9201, com resposta em até 5 dias. Fica eleito o foro do domicílio do assinante consumidor (CDC, art. 101, I).